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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:14
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
Eles queriam continuar a cumprir a pena em regime domiciliar e, entre as alegações, está o fato de a mulher estar amamentando.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 16:31
Habeas Corpus. Transferência para regime semiaberto. Falta de vaga
Requer aguardar a vaga em regime de prisão domiciliar ou sua transferência imediata para o regime semiaberto
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:00
Juízes são obrigados a libertar menores por falta de vaga
O centro socioeducativo em Cuiabá está com 139 adolescentes. A capacidade é para 110.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:46
Mantida indenização por morte decorrente de falta de vaga em UTI no Rio de Janeiro
A espera durou quase três dias e, um dia após a autorização da transferência para a UTI, o homem acabou falecendo em decorrência do agravamento de seu estado de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com base na garantia de respeito à integridade física e moral dos presos
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:10
Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio
Acusado foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semiaberto por homicídio culposo e lesão corporal em razão de um acidente de trânsito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:10
Papagaio aguardará vaga para progredir de regime
A Juíza de Direito Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, deferiu pedido de progressão para o regime prisional semiaberto em favor do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 17:15
Condenado poderá cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF
Regra obriga órgãos a adotarem entendimento de que, na falta de vagas, detidos há mais tempo deverão progredir de regime.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 17:00
Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue
Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:49
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento segundo o qual, na falta de vagas em
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:32
DF é condenado a indenizar mãe que perdeu filha por falta de vaga em UTI com suporte neurocirúrgico
Em contestação, o DF negou responsabilidade pela morte do bebê, pois foram tomados todos os cuidados necessários ao seu quadro clinico
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:51
Falta de estabelecimento não autoriza pena em regime mais gravoso, diz TRF-1
O condenado estava cumprindo a pena em regime fechado diante da indisponibilidade de vaga para
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 14:00
DF terá que realizar exame especial em paciente com câncer de mama
Na mesma decisão, o juiz determinou que em caso de falta de vaga na rede pública ou de material, o exame deve ser realizado na rede privada.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:05
Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte
Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 20:20
Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado
Preso obteve a progressão para o regime semiaberto em julho de 2011, mas permanece no regime fechado por falta de vaga em instituição adequada
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:21
Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família